Esri Legal

A política da Esri consiste em responder a notificações claras de violação de direitos de autor. Esta página descreve as informações que devem constar destas notificações. Está concebida para tornar tão clara quanto possível a submissão à Esri de notificações de alegada violação e, ao mesmo tempo, reduzir o número de notificações recebidas que sejam fraudulentas ou difíceis de entender ou verificar. O formulário de notificação abaixo especificado encontra-se em conformidade com o formulário sugerido pela lei sobre os direitos de autor digitais dos Estados Unidos (cujo texto pode ser encontrado no site do Serviço de Direitos de Autor dos EUA, http://www.copyright.gov), mas a Esri também responderá a notificações deste formulário de outras jurisdições.

Quer a Esri seja responsável quer não por tais violações ao abrigo da lei do país local ou dos Estados Unidos, a resposta da Esri a estas notificações poderá incluir a remoção ou desativação do acesso ao material que se reivindique ser alvo de infração e/ou eliminar os subscritores. Se a Esri remover ou desativar o acesso em resposta a tal notificação, a Esri fará uma tentativa de boa fé no sentido de contactar o proprietário ou administrador do site ou conteúdo afetado, de modo a permitir-lhe emitir uma contra-notificação. A Esri poderá igualmente documentar as notificações de alegada violação relativamente às quais tomará medidas.

• Notificação de Violação
• Contra-notificação
• Eliminação de Conta

Para apresentar uma notificação de violação à Esri, tem de enviar uma comunicação escrita (por fax ou correio postal — não por correio eletrónico, salvo acordo prévio) que estabeleça os artigos abaixo especificados. Note que será responsável pelos danos (incluindo custos e honorários de advogados) se fizer declarações materialmente falsas de que qualquer conteúdo ou atividade infringe os seus direitos de autor. Por conseguinte, se não tem a certeza de que o material disponível online infringe os seus direitos de autor, a Esri sugere que comece por consultar um advogado.

Para agilizar o processamento do seu pedido pela Esri, utilize o formato que se segue (incluindo os números de secção):

1. Identifique com especificidade suficiente a obra cujos direitos de autor acredita estarem a ser violados.
2. Identifique o material que reivindica estar a violar a obra protegida por direitos de autor indicada no item n.º 1, acima. 
   
   NOTA: PARA FAZER UMA PESQUISA NA NET, TEM DE IDENTIFICAR CADA RESULTADO DA PESQUISA COM LIGAÇÕES DIRETAS A UMA PÁGINA WEB QUE CONTENHA MATERIAL ALEGADAMENTE ILEGAL. Tal requer que forneça (a) a pesquisa que utilizou e (b) o URL de cada resultado da pesquisa alegadamente ilegal.
3. Forneça uma quantidade razoavelmente suficiente de informações para permitir à Esri contactá-lo (de preferência, endereço de correio eletrónico).
4. Se possível, forneça informações suficientes para permitir à Esri notificar o proprietário/administrador da página Web com o material alegadamente ilegal ou outro conteúdo (de preferência, endereço de correio eletrónico).
5. Inclua a seguinte declaração: "Acredito de boa fé que a utilização da obra protegida por direitos de autor atrás descrita como alegadamente ilegal não está autorizada nem pelo proprietário dos direitos nem pelo respetivo agente ou pela lei".
6. Inclua a seguinte declaração: "Declaro, sob pena de perjúrio, que as informações que constam da notificação são exatas e que sou o proprietário dos direitos de autor ou estou autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que está a ser alvo de alegada violação".
7. Assine o documento.
8. Envie a comunicação escrita para o seguinte endereço:
   
   Attn: Contracts and Legal Services Department, DMCA Complaints
   Esri 
   380 New York, Redlands, CA 92373, USA 
   
   OU por fax para: 
   
   (909) 307-3020, Attn: Contracts and Legal Services Department, DMCA Complaints

O administrador de um site afetado ou fornecedor do conteúdo afetado poderá apresentar uma contra-notificação nos termos das secções 512(g)(2) e (3) da lei dos direitos de autor do milénio digital (Digital Millennium Copyright Act). Ao receber uma contra-notificação, poderemos readmitir o material em questão.

Para nos apresentar uma contra-notificação, tem de enviar uma comunicação escrita (por fax ou correio postal — não por correio eletrónico, salvo acordo prévio) que estabeleça os artigos abaixo especificados. Note que será responsável pelos danos (incluindo custos e honorários de advogados) se fizer declarações materialmente falsas de que um produto ou atividade não está a infringir os direitos de autor de outros. Por conseguinte, se não tiver a certeza se um determinado material infringe os direitos de autor de outros, sugerimos que comece por consultar um advogado.

Para agilizar o nosso processamento da sua contra-notificação, utilize o formato que se segue (incluindo os números de secção):

1. Identifique os URL ou outras informações de identificação únicas do material que a Esri eliminou ou ao qual removeu o acesso.
2. Forneça o seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e uma declaração de que consente na jurisdição do Tribunal Federal Distrital correspondente ao seu endereço (ou do Condado de San Bernardino, Califórnia, se o seu endereço se situar fora do Estados Unidos) e que aceita a citação processual da pessoa que apresentou a notificação nos termos da subsecção (c)(1)(C) ou de um agente dessa pessoa.
3. Inclua a seguinte declaração: «Declaro, sob pena de perjúrio, acreditar de boa fé que cada resultado de pesquisa, mensagem ou outro elemento de conteúdo acima identificado foi removido ou desativado em resultado de um erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado, ou que o material identificado pelo requerente foi removido ou desativado no URL identificado e deixará de ser apresentado".
4. Assine o documento.
5. Envie a comunicação escrita para o seguinte endereço: 
   
   Attn: Contracts and Legal Services Department, DMCA Counter Notification
   Esri 
   380 New York, Redlands, CA 92373, USA 
   
   OU por fax para: 
   
   (909) 307-3020, Attn: Contracts and Legal Services Department, DMCA Counter Notification

Para Serviços Web com contas nomeadas, e em circunstâncias apropriadas, a Esri eliminará os infratores recorrentes. Se acredita que o titular de uma conta ou subscritor é um infrator recorrente, siga as instruções acima para contactar a Esri e forneça informações suficientes para nos permitir comprovar que o titular da conta ou subscritor é um infrator recorrente.