Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Com efeitos desde 25 de maio de 2018, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) constitui uma alteração significativa à legislação de privacidade da União Europeia (UE). O regulamento dá prioridade ao direito do indivíduo de controlar as respetivas informações pessoais. Impõe novas regras a empresas, agências governamentais, organizações sem fins lucrativos e outras organizações exteriores à União Europeia que tratam dados pessoais relacionados com a oferta de bens e serviços a pessoas na União Europeia (UE), ou que monitorizam o comportamento de cidadãos da UE no interior da União Europeia.

A Esri compromete-se a cumprir o RGPD, proporcionando proteção de privacidade a todos os nossos clientes.

A Esri é simultaneamente responsável pelo tratamento de informações pessoais e subcontratante, e essas informações são armazenadas nos Estados Unidos. Somos responsáveis pelas informações pessoais daqueles com quem interagimos diretamente. Exemplos disto são utilizadores que criam Contas Esri ou preenchem um formulário no nosso website. Tratamos informações pessoais para outras organizações (ou seja, os nossos clientes) que nos confiaram o tratamento de informações pessoais pelas quais são responsáveis. Exemplos disto são o ArcGIS Online, dados que são carregados como parte de um caso de suporte técnico, e informações de contacto que nos são fornecidas para uma organização cliente.

O RGPD especifica seis bases jurídicas que permitem aos responsáveis pelo tratamento de dados (como a Esri) tratar informações pessoais. Essas bases jurídicas são: necessidade contratual, obrigação jurídica, interesses vitais, interesse público, interesse legítimo e consentimento. A maior parte do trabalho que desenvolvemos com os clientes classifica-se como necessidade contratual ou interesse legítimo. Noutros casos (ex: registo de navegação web, marketing), obtemos consentimento direto antes de recolhermos quaisquer informações pessoais.

A Esri está comprometida com a proteção das suas informações pessoais contra quaisquer ataques ou violações de dados. Implementámos os controlos de segurança adequados nos nossos sistemas de negócios. No caso improvável de violação de dados, respeitaremos os requisitos do RGPD em matéria de notificação.

A Esri criou uma Adenda de processamento de Dados que define as condições relacionadas com a privacidade, a confidencialidade e a segurança de dados pessoais da UE associados a serviços online e manutenção que fornecemos aos clientes ao abrigo de um contrato principal, de um contrato de licença atual do cliente com a Esri ou do contrato click through (eletrónico) então válido.Pode transferir, ratificar e manter uma cópia da Adenda de Processamento de Dados [PDF] para os seus registos; não é necessário que devolva uma cópia à Esri.

Idiomas adicionais disponíveis:

• Adenda de Processamento de Dados (Francês)
• Adenda de Processamento de Dados (Alemão)
• Adenda de Processamento de Dados (Grego)
  
• Adenda ao Processamento de Dados (Polaco)
• Adenda de Processamento de Dados (Português do Brasil)
• Adenda de Processamento de Dados (Português Europeu)
• Adenda de Processamento de Dados (Espanhol)

A Esri nomeou um Responsável pela Proteção de Dados (RPD) e um Representante da UE. Os mesmos podem ser contactados como indicado abaixo.

Responsável pela Proteção de Dados da Esri: Ksenia Turk
Endereço: 380 New York St., Redlands, CA 92373
Telefone: +1 909 793 2853
E-mail: privacy@esri.com

Representante da UE da Esri: nFrames GmbH, Esri R&D Center Stuttgart
Endereço: Kornbergstraße 36, 70176 Stuttgart, Germany
Telefone: +49 711 997 887 28
E-mail: dataprivacyeurope@esri.com

Caso tenha quaisquer questões ou dúvidas referentes a assuntos de segurança ou ao RGPD, contacte privacy@esri.com.