Esri Legal

QUALQUER TIPO DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO O SIMPLES ACESSO OU NAVEGAÇÃO NESTE WEBSITE DA Esri, CONSTITUI A SUA ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO. LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO E CERTIFIQUE-SE DE QUE OS COMPREENDE ANTES DE OS ACEITAR.

SE NÃO ACEITAR ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU NÃO QUISER FICAR VINCULADO PELOS MESMOS, DEIXE IMEDIATAMENTE DE ACEDER A E UTILIZAR ESTE WEBSITE. A Esri APENAS LHE PERMITE ACEDER E UTILIZAR OS WEBSITES DA Esri APÓS ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO.

Estes Termos de Utilização constituem um contrato legal entre si e a Esri. Salvo acordo diferente por escrito, o acesso e utilização dos Serviços disponibilizados através dos Websites da Esri regem-se pelos termos e condições aqui indicados, quer os serviços sejam utilizados em conjunto com outros produtos e serviços, quer de forma independente. O acesso a determinados serviços poderá estar sujeito a termos e condições adicionais (que lhe serão apresentados). A utilização de outros produtos ou serviços Esri está sujeita a um contrato escrito adequado ou a uma licença "click-through" fornecida, separados dos presentes Termos de utilização.

1.1 Aceitação.

Ao aceder a este Website da Esri, está a aceitar ficar vinculado por estes Termos de Utilização do Website e Serviço Esri ("Termos de Utilização") entre si e a Environmental Systems Research Institute, Inc. ("Esri"), sita em 380 New York St., Redlands, Califórnia, 92373.

No sentido dos presentes Termos de Utilização, os "Serviços" incluem, sem caráter limitativo, software; dados; imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio ou música; texto, scripts ou códigos de markup; service packs, correções ou suporte técnico em resposta a pedidos; serviços web; bibliotecas de API ou JavaScript disponíveis publicamente; documentação; ou outras informações, recursos eletrónicos ou serviços proporcionados neste Website da Esri (quer em conjunto quer individualmente).

1.2 Conteúdo de Terceiros.

Ao utilizar os serviços, poderá ter a oportunidade de sair do Website da Esri para consultar ou transferir conteúdo adicional disponibilizado por terceiros, incluindo software, dados e imagens, como se descreve em mais pormenor no Artigo 4.3 dos presentes. Reconhece que o conteúdo de terceiros é da exclusiva responsabilidade do fornecedor desse conteúdo. Os presentes Termos de Utilização não lhe conferem quaisquer direitos de acesso ou utilização de conteúdo de terceiros (incluindo cópia, distribuição, criação de obras derivadas ou apresentação pública). O acesso e utilização de conteúdo de terceiros pode exigir a sua aceitação de termos, condições e limitações separados. A aceitação de tais termos e condições será entre si e o fornecedor de conteúdo de terceiros e não afetará os presentes Termos de Utilização ou quaisquer contratos separados que tenha celebrado com a Esri.

1.3 Alterações ao Website ou aos Termos de Utilização.

A Esri reserva-se o direito de alterar o conteúdo fornecido nos Serviços, bem como o acesso ao mesmo, a qualquer momento e sem notificar o utilizador. A Esri poderá fazê-lo a seu exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, sem caráter limitativo, alteração da conformidade legal da política da Esri, desenvolvimento estético ou tecnológico ou considerações internas de natureza comercial ou jurídica. A Esri também pode, de tempos a tempos, modificar ou substituir os presentes Termos de Utilização ou a Política de Privacidade do Website, o que poderá afetar os seus direitos de utilização dos Serviços prestados. Os Termos de Utilização ou Política de Privacidade do Website alterados ou substituídos serão disponibilizados nos Websites da Esri nos quais ou serviços sejam prestados.

O utilizador entende e aceita que o seu acesso ou uso dos Serviços após a publicação dos Termos de Utilização ou Política de Privacidade do Website alterados ou substituídos significará a sua aceitação dos referidos Termos de Utilização e Política de Privacidade Website. Entende igualmente que é responsável por ler os Termos de Utilização ou Política de Privacidade do Website em vigor — A Esri não contactará o utilizador para o informar de que os mesmos foram modificados ou substituídos.

2.1 Propriedade.

Os serviços prestados nos Websites da Esri, bem como qualquer conteúdo neles fornecido, são fornecidos ao abrigo dos presentes Termos de Utilização. Os Serviços podem ser-lhe disponibilizados gratuitamente mas, salvo indicação em contrário, não constituem domínio público. Salvo indicação em contrário, os serviços são detidos pela Esri e por terceiros licenciantes e estão protegidos pelas leis dos Estados Unidos e por leis, tratados e convenções internacionais respeitantes à propriedade intelectual ou aos direitos de propriedade. Os presentes Termos de Utilização não transferem quaisquer direitos de redistribuição, preparação de obras derivadas a partir dos mesmos ou aquisição de interesses de propriedade dos Serviços.

2.2 Autorização de Utilização não Comercial dos Serviços.

Salvo especificação diferente, só pode transferir, visualizar, copiar e imprimir os Serviços disponíveis nos Websites da Esri para as suas próprias finalidades internas ou finalidades externas não comerciais. Salvo permissão expressa por escrito por parte da Esri, os Serviços não podem ser reproduzidos ou transmitidos para fins comerciais, em qualquer formato ou por qualquer meio, eletrónico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação ou qualquer sistema de armazenamento ou recuperação de informações atualmente conhecido ou futuramente desenvolvido. Qualquer utilização dos Serviços deve ser devidamente atribuída à Esri. Para efeitos deste Artigo 2.2, por "Utilização não Comercial" entende-se a utilização autorizada, pelo Utilizador, dos Serviços ao prestar os Serviços a terceiros de forma gratuita e que o Utilizador/Terceiro não geram rendimentos, não promovem a geração de rendimentos ou quaisquer outras formas de vantagens comerciais ou ganhos financeiros privados provenientes de tal utilização. A Esri reserva-se o direito de determinar se a Sua utilização dos Serviços não Comerciais com acesso através do ArcGIS Online corresponde a uma Utilização não Comercial ou a uma Utilização Comercial que exija uma licença separada e uma taxa de licenciamento. A Esri poderá, a qualquer momento, e por sua exclusiva discrição, alterar, modificar ou descontinuar os serviços o ArcGIS Online que lhe presta, a si, ou a qualquer terceiro cliente que aceda a estes serviços gratuitos.

2.2.1 Concessão de Utilização Comercial dos Serviços.

Após o pagamento à Esri da(s) taxa(s) de licenciamento exigível(is) e a Sua aceitação do presente Contrato, o Utilizador poderá aceder, transferir, ver, copiar e imprimir os Serviços disponíveis nos Websites da Esri para Utilização Comercial. Como condição para a concessão da licença de Utilização Comercial, o Utilizador aceita ter celebrado, com os respetivos clientes terceiros, um contrato de licença cujos termos protejam os direitos de Propriedade Intelectual da Esri e do(s) respetivo(s) licenciante(s). O Utilizador manterá registos comerciais exatos, incluindo registos de transações exatos de quaisquer licenças de Utilização Comercial, que a Esri poderá auditar mediante aviso prévio razoável por escrito ao Utilizador. Deverá fornecer os referidos registos de transações escritos à Esri, na data de renovação da Sua autorização de Utilização Comercial ou antes. Para efeitos deste Artigo 2.2.1, por "Utilização Comercial" entende-se a utilização autorizada, pelo Utilizador, dos Serviços ao prestar os Serviços a terceiros através de transações em que o Utilizador/Terceiro gerem rendimentos, promovem a geração de rendimentos ou quaisquer outras formas de vantagens comerciais ou ganhos financeiros privados provenientes de tal utilização.

Poderá enviar perguntas relativas a utilizações não descritas nos presentes à Esri, através de um pedido de informações sobre Direitos de Autor ou Permissões.

2.3 Utilização Imprópria dos Serviços.

São negados quaisquer direitos que não sejam concedidos ao abrigo dos presentes ou de outro meio acordado por escrito entre o Utilizador e a Esri. Em particular, não pode (ou tentar) (a) aceder a Serviços ou recursos que não lhe sejam disponibilizados através de um web browser padrão ou de produtos Esri; (b) aplicar engenharia inversa, descompilar, aceder ou piratear Serviços Esri que não lhe sejam prontamente disponibilizados (independentemente do quão razoáveis sejam os meios utilizados para manter tal segurança); (c) utilizar os Serviços de uma forma que afete negativamente os interesses comerciais da Esri; (d) alterar, ocultar ou remover quaisquer avisos de direitos de propriedade apresentados com os Serviços; (e) recolher manual ou sistematicamente informações contidas no Serviço; ou (f) utilizar os Serviços para fins ilegais, impróprios ou inadequados (incluindo, sem carácter limitativo, difamação ou assédio de outros; distribuição de material obsceno ou indecente; perseguição; ou distribuição de conteúdo de uma forma que viole os direitos de propriedade de outros). Qualquer das ações supracitadas, quer meramente tentadas quer executadas com êxito, constituem uma violação grave dos presentes Termos de Utilização.

2.4 Marcas comerciais e Logótipos.

"Esri," o logótipo de globo e outras marcas utilizadas neste Website são marcas comerciais ou marcas comerciais registadas da Environmental Systems Research Institute, Inc. Os outros nomes que aparecem neste Website da Esri podem ser marcas comerciais ou marcas comerciais registadas dos respetivos proprietários. Estas marcas só podem ser utilizadas com a autorização da Esri ou se a lei o permitir. Qualquer utilização não autorizada pela Esri será considerada uma violação grave dos presentes Termos de Utilização. Estão disponíveis online informações adicionais sobre os Direitos de Autor e Marcas Comerciais da Esri.

Para mais informações sobre a disponibilização de uma ligação à nossa página Web a partir da sua, visite a página Contrato de Licença de Ligação Web e Logótipo.

2.5 Termos de Licenciamento e Restrições de Utilização de Dados e/ou Imagens de Terceiros.

Os Serviços prestados pelos Websites da Esri (incluindo os Serviços ArcGIS Online) podem conter dados e/ou imagens de terceiros. A utilização de dados e/ou imagens de terceiros pode estar sujeita a um Contrato de Licença ou restrições de utilização adicionais de tais terceiros. Poderá encontrar os contratos de licença de terceiros aplicáveis em http://www.esri.com/legal/. É responsável pela conformidade com todos os contratos de licença de terceiros aplicáveis. As Restrições de Utilização dos Terceiros poderão estar indicadas nos dados (por exemplo, com metadados) ou na secção Restrição de Utilização de Dados da Esri. O(s) contrato(s) de licença de terceiro(s) e quaisquer restrições de utilização poderão ser modificados de tempos a tempos pela Esri, cabendo ao Utilizador a responsabilidade de verificar a existência de atualizações a estes contratos de licença ou restrições de utilização. Caso uma modificação a qualquer contrato de licença ou restrição de utilização de terceiro seja inaceitável, pode cancelar o seu acesso enviando uma notificação por escrito à Esri ou descontinuando a utilização do Serviço, conforme se aplique. A continuação da utilização do Serviço será considerada aceitação de quaisquer modificações.

2.6 Partilha do seu Conteúdo.

Caso pretenda utilizar a funcionalidade de partilha de conteúdo do ArcGIS Online, carregando ou publicando quaisquer dos Seus dados e/ou imagens no ArcGIS Online, concede pelos presentes uma licença mundial limitada, não exclusiva, revogável e gratuita para (i) utilizar, armazenar, colocar em cache, copiar, reproduzir, (re)distribuir e re(transmitir) os Seus dados e/ou imagens disponibilizados aos utilizadores finais do ArcGIS Online, e (ii) fornecer aos utilizadores finais do ArcGIS Online uma ligação de referência de hipertexto a partir do ArcGIS Online aos serviços de mapeamento do utilizador final num URL específico que contenha os Seus dados e/ou imagens e serviços registados e (iii) fornecer os seus dados e/ou imagens e serviços de publicação a um browser Web de utilizador final conforme pretendido pelo ArcGIS Online. Além disso, concede a todos os utilizadores finais do ArcGIS Online o direito de aceder a e utilizar os seus dados e/ou imagens e serviços de mapeamento em conformidade com quaisquer dos Seus Termos de Utilização, Contratos de Licença ou informações de ficheiro de metadados que forneça ao registar os Seus dados e/ou imagens para utilização no ArcGIS Online.

2.7 Utilização de Determinados Serviços, Requisito de Notificação.

Salvo estabelecido num contrato separado entre si e a Esri, quaisquer Serviços que consistam em código fonte, scripts, bibliotecas baseadas na Web publicamente disponíveis (como, por exemplo, bibliotecas de JavaScript), API (como, por exemplo, API do ArcGIS) ou outros serviços utilizados no desenvolvimento de aplicações ou Websites devem referenciar a Esri e os presentes Termos de Utilização de uma forma adequada para (a) tornar clara a propriedade do Serviço e (b) referenciar os presentes Termos de Utilização. Por exemplo, ao referenciar bibliotecas de JavaScript numa página Web, deve ser incluído, junto da referência à biblioteca, um comentário que indique:

• Que a API JavaScript do ArcGIS é propriedade da Esri e é utilizada em conformidade com os Termos de Utilização disponíveis em: http://www.esri.com/termsofuse.

Se não tiver a certeza de como pode realizar a atribuição corretamente, contacte a Esri.

2.8 Política de Direitos de Autor.

A política de direitos de autor da Esri consiste em responder a notificações de alegada violação dos direitos de autor conforme a lei internacional sobre a propriedade intelectual (incluindo, nos Estados Unidos, a lei dos direitos de autor do milénio digital [Digital Millennium Copyright Act]) e eliminar materiais alegadamente em violação e/ou cancelar as contas de infratores recorrentes, conforme se aplique. Estão disponíveis mais informações sobre a política de direitos de autor da Esri em http://www.esri.com/legal/licensing/dmca_policy.html.

3.1 Política de Privacidade do Website.

A Esri pode solicitar informações, dados de configuração ou informações pessoais para permitir o acesso a Serviços selecionados ou dar suporte através deste Website. A Esri recolherá e utilizará estas informações em conformidade com a Política de Privacidade do Website. O Utilizador concorda com a utilização destas informações em conformidade com a Política de Privacidade Local do Website.

3.2 Palavras-passe e Informações da Conta.

Algumas partes deste Website da Esri poderão exigir a criação e utilização de uma conta pessoal para aceder aos Serviços prestados. É responsável pela manutenção da confidencialidade da palavra-passe da sua conta pessoal e inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta pessoal, a menos que o acesso ao seu número de conta, nome de conta ou palavra-passe tenha sido obtido de uma forma em que não haja nem falta nem negligência da sua parte. Aceita o seguinte:

3.2.1 Ao utilizar os Serviços prestados nos Websites da Esri, deverá fornecer sempre informações verdadeiras e exatas;

3.2.2 Compreende que a utilização de um nome ou endereço de e-mail falso ou incompleto, usurpação da identidade de qualquer pessoa ou entidade ou falsa declaração ou representação a sua relação com uma pessoa ou entidade resultará na remoção imediata da sua conta pessoal e no cancelamento de quaisquer direitos aqui conferidos;

3.2.3 Utilizará os Serviços para fins pessoais e o nome e endereço de e-mail da conta devem ser específicos das suas contas pessoais e não podem ser partilhados com outros utilizadores;

3.2.4 Compreende que a partilha das informações da conta ou a permissão para que outros acedam à sua conta resultará na remoção da sua conta pessoal;

3.2.5 Notificará a Esri de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou conta ou de qualquer outra violação de segurança logo que tome conhecimento de tal utilização ou violação; e

3.2.6 Terminará a sessão na conta no fim de cada sessão.

A Esri não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do incumprimento desta secção.

3.3 Remoção de Conta Pessoal.

A Esri reserva-se o direito de monitorizar a utilização dos seus Websites. A Esri reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender ou cancelar a sua conta ou o acesso aos Websites, bem como de tomar quaisquer medidas adequadas na nossa capacidade jurídica no sentido de fazer aplicar os presentes Termos de Utilização. Se a sua conta pessoal for removida dos Websites da Esri por incumprimento dos presentes Termos de Utilização, não lhe será permitido regressar ou voltar a criar uma nova conta pessoal no futuro.

4.1 Exclusão de Garantias.

OS SERVIÇOS PRESTADOS NESTE WEBSITE DA Esri SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO", SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, QUER EXPLÍCITA QUER IMPLÍCITA, INCLUINDO SEM CARÁCTER LIMITATIVO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM OU NÃO INFRAÇÃO. EM PARTICULAR, COMPREENDE QUE A Esri E AS SUAS EMPRESAS FILIADAS NÃO GARANTEM NEM DECLARAM QUE OS SERVIÇOS PRESTADOS NESTE WEBSITE DA Esri ESTARÃO/SERÃO:

4.1.1 DISPONÍVEIS ININTERRUPTAMENTE PARA SI DE UMA FORMA SEGURA;

4.1.2 EXATOS OU ISENTOS DE ERROS; OU

4.1.3 ADEQUADOS PARA UTILIZAÇÃO NA SUA APLICAÇÃO, PARA OS SEUS FINS OU DE ACORDO COM OS SEUS REQUISITOS OU NECESSIDADES.

A Esri NÃO TEM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE CORRIGIR QUAISQUER ERROS OU INCOERÊNCIAS NOS SERVIÇOS.

4.2 Limitação de Responsabilidade.

A Esri NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES RELACIONADOS COM A SUA DECISÃO DE ACEDER A E UTILIZAR QUALQUER UM DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO WEBSITE DA Esri, AINDA QUE A Esri TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. SERÃO APLICADAS ESTAS LIMITAÇÕES NÃO OBSTANTE QUALQUER INCUMPRIMENTO RELATIVAMENTE AO FIM ESSENCIAL DE QUALQUER SANAÇÃO LIMITADA.

4.3 Ligações a Websites de Terceiros.

Muitas das ligações existentes nos Websites da Esri são detidas e operadas por terceiros. Estes Web sites não estão sob o controlo da Esri e a Esri não é responsável pelas informações (independentemente de como sejam transmitidas ou recebidas) ou pelos serviços fornecidos pelos Websites de terceiros. A disponibilização, nos Websites da Esri, de quaisquer ligações a Websites de terceiros não implica uma validação, filiação ou patrocínio de qualquer espécie e não representam garantias da qualidade dos serviços prestados por tais terceiros.

5.1 Termo.

Os presentes Termos de Utilização continuarão em vigor até serem rescindidos por Si ou pela Esri. A Rescisão poderá ocorrer apenas como se indica nesta secção.

5.2 Rescisão por Si.

Pode rescindir estes Termos de Utilização (a) enviando uma carta para o endereço aqui indicado, ATTN: Contracts and Legal Services, expressando claramente em inglês o seu desejo de rescindir os presentes Termos de Utilização ("Carta de Rescisão") e (b) parando ou descontinuando a sua utilização de todos os Serviços antes ou aquando do envio da carta de rescisão à Esri. A continuação da utilização do Serviços após o envio da carta de rescisão constitui a sua aceitação e concordância com os presentes Termos de Utilização.

5.3 Rescisão pela Esri.

A Esri poderá rescindir os presentes Termos de utilização se:

5.3.1 Tiver violado os termos e condições estabelecidos nos presentes Termos de Utilização, seja por ação seja por inação;

5.3.2 Tiver violado um contrato que tenha celebrado com a Esri relativamente à utilização dos produtos ou serviços da Esri;

5.3.3 A Esri descontinuar os serviços nos quais se baseiam os presentes Termos de Utilização; ou

5.3.4 A Esri, por sua exclusiva discrição, acreditar que é do seu interesse comercial rescindir os presentes Termos de Utilização.

5.4 Efeitos da Rescisão.

Na rescisão destes Termos de Utilização, todos os direitos e obrigações de ambas as partes cessarão, à exceção do que se encontra estabelecido nas Secções 2, 3 e 5. Estes direitos e obrigações continuarão a vigorar indefinidamente.

Não pode aceder, carregar, transferir, utilizar ou exportar os Serviços prestados no Website da Esri se tal violar os regulamentos ou leis de controlo de exportação dos EUA ou quaisquer outros regulamentos ou leis aplicáveis. Aceita cumprir todos os regulamentos, leis e restrições de qualquer organismo ou autoridade dos Estados Unidos ou de outro país e não fornecer direta ou indiretamente, ou disponibilizar de outro modo, os Serviços de uma forma que viole tais restrições, leis ou regulamentos ou sem ter obtido as aprovações necessárias para o efeito. Está especificamente proibido o uso de quaisquer Serviços para o desenvolvimento, conceção, fabrico ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas de destruição maciça. Conforme se aplique, obterá e suportará todas as despesas relacionadas com quaisquer licenças e/ou isenções relacionadas com a sua própria utilização dos Serviços fora dos Estados Unidos. Nem os serviços nem as informações ou a tecnologia subjacentes podem ser transferidos ou, de outra forma, fornecidos ou disponibilizados, quer direta quer indiretamente (a) a qualquer país sujeito a sanções por parte dos EUA, a indivíduos ou entidades controlados por tais países ou a cidadãos ou residentes de tais países que não sejam cidadãos aos quais tenha sido legalmente concedida residência permanente em países não sujeitos a tais sanções; ou (b) a qualquer pessoa que conste da Lista de Cidadãos Especificamente Designados ou Pessoas Bloqueadas do Departamento de Tesouraria dos EUA ou da Tabela de Negação de Ordens do Departamento do Comércio dos EUA. Ao concordar com os presentes Termos de Utilização, aceita o que antecede e declara e garante que não se encontra situado em, ou sob o controlo de, ou não é um cidadão ou residente, de qualquer dos países nem consta em qualquer uma destas listas.

7.1 Renúncias não Implícitas.

A incapacidade de qualquer das partes fazer aplicar qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização não será entendida como uma renúncia a qualquer das disposições ou ao direito dessa parte de fazer cumprir posteriormente essa ou qualquer outra disposição.

7.2 Separabilidade.

As partes acordam mutuamente que, se qualquer disposição dos presentes termos de utilização for considerada inexequível por qualquer razão, essa disposição será reformulada apenas na medida necessária para a tornar exequível.

7.3 Idioma.

Aceita que a interpretação dos presentes Termos de Utilização se fundamentará na respetiva versão inglesa. Quaisquer versões fornecidas num idioma diferente do inglês são disponibilizadas apenas para comodidade. Nenhuma incoerência ou contradição afetará a interpretação da versão inglesa.

7.4 Sucessores e Cessionários.

Não cederá nem transferirá de outra forma os seus direitos nem delegará os seus deveres ao abrigo dos presentes Termos de Utilização sem o consentimento prévio por escrito da Esri. Qualquer tentativa nesse sentido sem o consentimento da Esri será considerada nula.

7.5 Lei Aplicável, Resolução de Disputas.

A sua relação com a Esri ao abrigo dos presentes Termos de Utilização rege-se pelas leis do Estado da Califórnia e será interpretada de acordo com estas leis, sem considerar o conflito com os princípios legais. As partes acordam tentar negociar de boa fé qualquer conflito que surja no âmbito dos presentes Termos de Utilização. As partes acordam submeter à jurisdição exclusiva do Estado e dos tribunais federais situados no Condado de San Bernardino quaisquer disputas não resolvidas no prazo de 30 dias a contar da notificação. Só são consideradas adequadas as notificações enviadas à Esri por correio registado para o endereço indicado nos presentes.

7.6 Reparação Equitativa.

Aceita que uma violação do presente Contrato de Licenciamento pode causar danos irreparáveis e que, em caso de tal violação, para além de todas e quaisquer reparações legais, a Esri tem o direito de obter uma providência cautelar, uma execução específica ou outra forma de reparação equitativa perante qualquer tribunal com jurisdição competente, sem necessidade de notificação ou prova de dano como condição da reparação.

7.7 Utilizadores Governamentais.

Os presentes Termos de Utilização regem estritamente a utilização, reprodução ou divulgação, por utilizadores governamentais, dos Serviços considerados "serviços comerciais". Salvo acordo expresso por escrito entre si e a Esri, não se aplicarão quaisquer outros termos ou condições. Todos os direitos aos Serviços estão reservados ao abrigo das leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

7.8 Integração.

Os presentes Termos de Utilização constituem o contrato completo e exclusivo entre as partes no que se refere à utilização dos Serviços; prevalece sobre quaisquer contratos, entendimentos e acordos anteriores, salvo acordo em contrário por escrito assinado por um representante autorizado de cada uma das partes; e substitui integralmente quaisquer contratos existentes entre as partes relativos à utilização do Serviço.